SEI_1080.01.0018645_2025_34

io - não na VIFVATZGO7T1 Departamento de Transito do Estado de Minas Gerais PRODEMÇÊS 16:40:21 Pesquisa de Veiculo -— Dados do Veiculo 08/08/2018 RENAVAM; DOllZ65SD16009 Chassi: B3IYoRSEHFESA14IJIS5SS36 Placa: QMS-2962 VEÍCULO EM CIRCULAÇÃO BEsSp./Tipo/Marca; PFASSAGEIRO “ AUTOMOVEL - RENAUVLT/SANDERO EXEFR 190 Ano Fabricação ; 2017 Eno Modelo 1: 2018 Cod.Denatran : 1I&703% Cap/Pet/Cil : OSP/GBR2COV/Cil:3 Cor : BRANCA Fascageiros 15 Combustível : ALC/GASOL Fabricação: NACIONAL Categoria : FARTIC Carroceria : NENHUMA Num. Eixos: 2 RTR o FEET 1: 1,47 CMT : 2,31 Data/Numers DI : Num. Laudo; Restr, à venda : ALIEÉENACAO FIDUCIARIA FAVORECIDO: 1530-BANCO RCI BRASIL SA Observação : Placa Recebida ; Municipio: Pi o a o dm rm e a E Es E E E io o o $i ts es o ee tre Ro o E Et 9) aco Ut o eia em Es es o o Et Ho Es to 1) Ii cs o o fe e E ro Ee E Er te ai no l1-Tela Ant PF2mInfr, PEl-Recall (PF4-Hist, PF6ó-Dados Componentes EFFl0O-Meny oiee — Num. 2470226529

COMARCA DE SENADOR FIRMINO-MG = Fórum Raul de Barros Fernandes ij Praça Raimundo Carneiro, 111 Telefone/Fax: (32)-3536-1290- 36,540-000-Senador Firmino-MG Autos nº 0657 .07.000940-9 Vistos em correição ordinária do ano de 2019. Expeça-se oficio ao Banco RCI Brasil SA, no endereço declinado pelo exequente à f. 373, para que informe o número de parcelas do financiamento, o número de parcelas adimplidas e as restantes em aberto, em nome de Vicente Beraldo Pereira, CPF: 112,817.581-81, referente ao veículo de placa OMS-2962, com descrição à f. 373. Determino, ainda, a inclusão de restrição de transferência do = veículo acima identificado, através do sistema RENAJUD. Indefiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo gravado com alienação fiduciária. Por fim, defiro a realização de nova avaliação do bem penhorado àf. 354, Após, renove-se vista ao. exequente, Cumpra-se, ; o A) Senador Firmino, 28 dé fevêrgiro de Dota" Maria-Licia Cabral Caruso .. Juíza de Direito DATA DE RECEBIMENTO nos nx, Ted i] recebi estes autos em secretaria. Do que para constar lavrei este. Oficial(a) de Apoio Judicial — Oficiais) Judicário(a) Num. 2470476393

ú A) Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Sto Justiça de Primeiro Grau COMARCA DE SENADOR FIRMINO - EDITAL DE PRAÇA - A DRA. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO - JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, NO EXERCÍCIO DO CARGO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo - os autos de Execução Fiscal, nº 0657 07 O000940-9, em que é requerente o ESTADO DE MINAS GERAIS, e requerido HELIO SILVINO MENDES, no saguão do Fórum local, situado à Praça Raimundo Carneiro, 111, Centro, em Senador Firmino/MG, o oficial porteiro dos auditórios deste Juízo trará a público o pregão de vendas e arrematação em hasta pública, no dia 08 de :unho de 2018, às 15h, do seguinte bem: Ol reboque (carretinha), IR/Fabricação própria; placa HAO - 3513, Renavam: 00249912147, Chassi 9EZMG10PC30010237, cor cinza e branca; tendo como valor mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial - realizada pela oficial de justiça, na data de 24/08/2017, qual seja, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), será feita a venda, nos termos do art. 730, do CPC. Quem quiser arrematar esse bem, compareça a este Juízo no lugar, dia e hora desig

ó do veículo de placa QOMS-2962, através do sistema Renajud — Restrições Judiciais | On Line. : í Assim, requer que seja o referido veículo avaliado, na Rua Valença, í nº 48, Ap. 202, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte - MG, | Sobre à possibilidade de penhora de tais direitos posiciona-se ”. favoravelmente à Jurisprudência Superior Tribunal de Tustiça (2º Turma, REsp * 9I10207/MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 09/10/2007, publicado em E" 25/10/2007, p. 159), | é Por fim, requer que seja feita nova avaliação do bem penhorado na ff "*. 354, tendo em vista a data da última avaliação feita, podendo o bem decair seu . valor, conforme o disposto no Art, 873, II, CPCP015, | Termos em que, pede deferimentor í Juiz de Fora, 14 de agosto . NE F VALERIO FORTES MESQUITA s. Procurador do Estado He Minas Gerais ; é OAB/MG 85,013 - MASP 1.207,114-8 | “ WWW,ABC, Mg.ov.br : di Rua Chanceler Oswaldo Aranha, nº 60, Bairro São Mateus, Juiz de Fora e. TI — — EP: 36,025-007 - Tel/Fax: 32 32572270 Num. 2470226529

COMARCA DE SENADOR FIRMINO-MG = Fórum Raul de Barros Fernandes ij Praça Raimundo Carneiro, 111 Telefone/Fax: (32)-3536-1290- 36,540-000-Senador Firmino-MG Autos nº 0657 .07.000940-9 Vistos em correição ordinária do ano de 2019. Expeça-se oficio ao Banco RCI Brasil SA, no endereço declinado pelo exequente à f. 373, para que informe o número de parcelas do financiamento, o número de parcelas adimplidas e as restantes em aberto, em nome de Vicente Beraldo Pereira, CPF: 112,817.581-81, referente ao veículo de placa OMS-2962, com descrição à f. 373. Determino, ainda, a inclusão de restrição de transferência do = veículo acima identificado, através do sistema RENAJUD. Indefiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo gravado com alienação fiduciária. Por fim, defiro a realização de nova avaliação do bem penhorado àf. 354, Após, renove-se vista ao. exequente, Cumpra-se, ; o A) Senador Firmino, 28 dé fevêrgiro de Dota" Maria-Licia Cabral Caruso .. Juíza de Direito DATA DE RECEBIMENTO nos nx, Ted i] recebi estes autos em secretaria. Do que para constar lavrei este. Oficial(a) de Apoio Judicial — Oficiais) Judicário(a) Num. 2470476393

jd Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais ' & Cartório da 7º Câmara Civel E 7 E CERTIDÃO com Certifico que à acórdão / decisão retro transitou em julgado. O É E referido é verdade e dou fé. Belo Horizonte, 05 de févereiro ne de 2014. Eu Raphael Caio Rios Barbalho Soares, TOGS7603, Es Escrivão em substituição do Cartório, da 7º Câmara Cível - no Unidade Goiás, à subscrevi, E E. REMESSA í = E 06 remeto ao Excelentissimo Senhor de iz de Direito da dE Comarca de origem, O(A) escrivão(à), (, À o Wee qm Remetidos em 11/02/2014, Num. 2461466430

| ESTADO DE MINAS GERAIS | . oo Advocacia-Geral do Estado à P Advocacia Regional em Juiz de Fora EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR FIRMINO/MG Autos n.º 0657,07,000940-9 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS 2 EXECUTADOS: HELIO SILVINO COELHO E OUTROS " O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador, ver, respeitosamente, expor é requerer o seguinte: E Tendo em vista que transitou em julgado a sentença, mantida pelo Acordão de fls., foram os Réus/Executados intimados por meio de seus procuradores (publicação DJE conforme certidão de fls. 282/284) para cumprir a sentença nos termos do art, 475-1 e seguintes do CPC, o Não obstante à intimação, os Executados permaneceram inertes, de so te que deve ser aplicado o disposto no art. 475-J do CPC, com aplicação de multa de 10%, " Na oportunidade, informa que o valor do débito atualizado (principal + honorários de sucumbência) perfaz o montante de R$ 158.396,34 (conforiie demonstrativo de débito em anexo), A este valor acrescenta-se, além da multa do art. 475-f acima citada (10% = R$ 15.839,63), os honorários (10% = R$ 15.839,63) devidos em decorrência da necessidade de promover o cumprimento de sentença, c

ESTADO DE MINAS GERAIS | ' SE Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora U||UUUU|U|UÚ|ÚÂÚÂÚÂÚÂÚÂÚÂÃÂNÃNÃNN conhecimento, A fixação de HONORÁRIOS advocatícios na fase de CUMPRIMENTO de SENTENÇA deve ser feita em valor certo, na forma do disposto no 8 49, artigo 20 do CPC, AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145,08,489751-4/002 = COMARCA DE JUIZ DE FORA - AGRAVANTE(S): VÂNIA LOURES DE CASTRO E OUTRO(AXNS) - AGRAVADO(A)XS): BANÇO BRASIL S/A - RELATOR: EXMO, SR. DES, VALDEZ LEITE MACHADO EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOVA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE, EM TESE - CUMPRIMENTO ESPONTANEO E IMEDIATO DA CONDENAÇÃO - EXCLUSÃO DA NOVA VERBA HONORÁRIA « RECURSO PROVIDO.Com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11,237/05, visando a garantir maior efetividade e celeridade à satisfação dos provimentos = jurisdicionais, foi abolido do ordenamento jurídico pátrio a ação autônoma de execução de títulos judiciais. Assim, com o advento do referido diploma legal houve a instauração de um processo sincrético, em que à ação cognitiva e à atividade executiva passaram à representar fases de um único feito, Disso resultou que o CUMPRIMENTO de SENTENÇA irá consis

| Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora b) tendo em vista que o executado VICENTE BERALDO PEREIRA, CPF 112.817.581-91, encontra-se amparado pelos benefícios da justiça gratuita (fls, 237/238), requer à penhora on line em seu nome até o montante de R$ 169.161,13 (cento e vinte nove mil, cento e sessenta e um reais e treze centavos), que corresponde ao valor atual do debito principal somado a multa do art. 475-[ (10%) = (R$ 153.782,85 + R$ 15.378,28); c) após a penhora em line, e caso não sejam encontrados valores suficientes para à quitação da execução, requer seja oficiado ao Cartório de Imóveis da Comarca, solicitando certidão de imóveis registrados em nome dos executados HELIO SILVINO COELHO, CPF 262,055.566-34; MARIA STELA MAGALHAES COELHO, CPF 500,748.226-91; JOSE AMADO ESTEVAM, e. CPF 197,551,396-72 é VICENTE BERALDO PEREIRA, CPF 112.817.581-91, di) por fim, também na hipótese de não serem encontrados valores suficientes para a quitação da dívida, requer a indisponibilidade dos veículos: - PLACA HAO-3513, CHASSI 9EZMG10PC30010237, registrado em nome de HELTO SILVINO COELHO, CPTY 262.055.566-34, e - PLACA GZO-4311, CHASSI 9BD27807052444722, registrado em

ó do veículo de placa QOMS-2962, através do sistema Renajud — Restrições Judiciais | On Line. : í Assim, requer que seja o referido veículo avaliado, na Rua Valença, í nº 48, Ap. 202, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte - MG, | Sobre à possibilidade de penhora de tais direitos posiciona-se ”. favoravelmente à Jurisprudência Superior Tribunal de Tustiça (2º Turma, REsp * 9I10207/MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 09/10/2007, publicado em E" 25/10/2007, p. 159), | é Por fim, requer que seja feita nova avaliação do bem penhorado na ff "*. 354, tendo em vista a data da última avaliação feita, podendo o bem decair seu . valor, conforme o disposto no Art, 873, II, CPCP015, | Termos em que, pede deferimentor í Juiz de Fora, 14 de agosto . NE F VALERIO FORTES MESQUITA s. Procurador do Estado He Minas Gerais ; é OAB/MG 85,013 - MASP 1.207,114-8 | “ WWW,ABC, Mg.ov.br : di Rua Chanceler Oswaldo Aranha, nº 60, Bairro São Mateus, Juiz de Fora e. TI — — EP: 36,025-007 - Tel/Fax: 32 32572270 Num. 2470226529

COMARCA DE SENADOR FIRMINO-MG = Fórum Raul de Barros Fernandes ij Praça Raimundo Carneiro, 111 Telefone/Fax: (32)-3536-1290- 36,540-000-Senador Firmino-MG Autos nº 0657 .07.000940-9 Vistos em correição ordinária do ano de 2019. Expeça-se oficio ao Banco RCI Brasil SA, no endereço declinado pelo exequente à f. 373, para que informe o número de parcelas do financiamento, o número de parcelas adimplidas e as restantes em aberto, em nome de Vicente Beraldo Pereira, CPF: 112,817.581-81, referente ao veículo de placa OMS-2962, com descrição à f. 373. Determino, ainda, a inclusão de restrição de transferência do = veículo acima identificado, através do sistema RENAJUD. Indefiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo gravado com alienação fiduciária. Por fim, defiro a realização de nova avaliação do bem penhorado àf. 354, Após, renove-se vista ao. exequente, Cumpra-se, ; o A) Senador Firmino, 28 dé fevêrgiro de Dota" Maria-Licia Cabral Caruso .. Juíza de Direito DATA DE RECEBIMENTO nos nx, Ted i] recebi estes autos em secretaria. Do que para constar lavrei este. Oficial(a) de Apoio Judicial — Oficiais) Judicário(a) Num. 2470476393